Questão 1632372

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1632372

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2025 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

O artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê uma série de medidas que são aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a alternativa que não faz parte dessas medidas.

Alternativa A:
Encaminhamento a programa profissionalizante, para possibilitar obtenção de emprego.
Alternativa B:
Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Alternativa C:
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
Alternativa D:
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Alternativa E:
Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

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