Questão 1632356

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1632356

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2023 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

Sobre as normas constitucionais relativas à administração pública bem como referentes aos direitos e garantias individuais, analise as proposições abaixo e assinale aquela que estiver incorreta.

Alternativa A:
A Constituição Federal veda o direito de greve no serviço público, independentemente da natureza do serviço.
Alternativa B:
É assegurado a todas as pessoas o direito à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa C:
A liberdade de associação é garantida no texto constitucional, de modo que ninguém pode ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
Alternativa D:
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica.
Alternativa E:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

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Questão 1632356

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