Questão 1632040

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1632040

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2017 Banca: UEM - Universidade Estadual de Maringá Órgão: Universidade do Estado de Maringá

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação à adoção.

Alternativa A:
O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, mesmo se já estiver sob a guarda ou a tutela dos adotantes.
Alternativa B:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa C:
A idade mínima para adotar é de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
Alternativa D:
Para adoção conjunta, não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.
Alternativa E:
O adotante há de ser, pelo menos, cinco anos mais velho do que o adotando.