Questão
ID 1631793Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e Protocolo de 1967
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Em situações de guerra, milhões de pessoas são forçadas a deixar seus países, tornando-se refugiadas. Assertiva: Segundo o direito internacional, os países que recebem esses refugiados têm total liberdade para deportá-los imediatamente, pois não existe nenhuma obrigação legal de acolhimento ou proteção.