Questão
ID 1631771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Situação hipotética: Para realizar a inscrição em um evento público gratuito, como uma palestra em uma biblioteca, um órgão público solicita aos cidadãos o preenchimento de um formulário com nome completo, CPF, endereço, telefone, estado civil e religião. Assertiva: A coleta de dados como estado civil e religião para essa finalidade está em conformidade com o princípio da minimização da LGPD.