Questão
ID 1631754Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Agências Reguladoras
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
As agências reguladoras no Brasil, como a ANATEL e a ANVISA, são autarquias em regime especial, criadas para regular e fiscalizar setores específicos da economia. Sua principal característica é a autonomia decisória e a estabilidade de seus dirigentes, o que lhes confere maior independência em relação às pressões políticas do governo de turno.