Questão
ID 1631686Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
A laicidade do Estado brasileiro garante que o governo não adote uma religião oficial, protegendo a liberdade de crença de todos os cidadãos. Isso significa que símbolos religiosos podem ser exibidos em espaços públicos e governamentais, desde que não haja um favorecimento explícito a uma determinada fé em detrimento de outras.