Questão 1631587

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1631587

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Angical do Piauí


Com a finalidade de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar, ao qual compete:

Alternativas da questão 1631587
Pular para o conteúdo principal