Questão
ID 1631554Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.134/2015 - Altera as Leis no 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, Que Regula o Programa do Seguro-desemprego e o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat), no 10.779, de 25 de Novembro de 2003, Que Dispõe sobre o Seguro-desem
Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Angical do Piauí
Em junho de 2015 foi sancionada lei com as novas regras para ter acesso ao seguro-desemprego. Com essas mudanças nos benefícios trabalhistas, para obter o seguro-desemprego pela primeira vez (benefício concedido em caso de demissão sem justa causa), o trabalhador terá que ficar no emprego por, no mínimo: