Questão 1631500

O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá a qualificação das partes, o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, a prazo da prestação de serviços, o valor da prestação de serviços e disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do trabalho.

É responsabilidade da empresa de trabalho temporário garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, ainda quando o trabalho for realizado nas dependências da empresa contratante ou em local por ela designado.

O contrato de trabalho temporário não pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executados na empresa tomadora de serviços.

A depender do ramo da empresa tomadora de serviços, pode existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.