Questão 1631486

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1631486

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

Resolva as questões de 26 à 30 usando as previsões legais da Lei Complementar Municipal n.º 001, de 30 de dezembro de 1994.

Sobre a “disponibilidade”, apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
Extinto ou cargo ou declarada a sua desnecessidade, por lei, O servidor estável ficará em disponibilidade remunerada.
Alternativa B:
A remuneração dos servidores em disponibilidade será revista na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade.
Alternativa C:
O servidor em disponibilidade deverá ser aproveitado adequadamente em outro cargo análogo de provimento efetivo.
Alternativa D:
O servidor em disponibilidade por mais de dois anos poderá pedir aposentadoria compulsória com 100% de vencimentos.