Questão 1631477

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1631477

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica especifica do tributo:

Alternativa A:
é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como a destinação legal do produto da arrecadação.
Alternativa B:
é determinada apenas pela denominação, sendo irrelevante a destinação e o produto da arrecadação.
Alternativa C:
é determinada apenas pela denominação e pelo produto da arrecadação.
Alternativa D:
é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, pela denominação e pelo produto da arrecadação.