Questão
ID 1631448Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
As Leis n.º 8666/1993 e 10.520/2002 estabelecem as regras de aquisição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde, realizada mediante evento licitatório. Quanto as modalidades licitatórias, é INCORRETO afirmar que: