Questão 1631436

No SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica oferta e garante o acesso a um conjunto expressivo de medicamentos que, pelas características dos agravos em que os mesmos são indicados, representam importante impacto ao orçamento da Assistência Farmacêutica pública no Brasil. Os medicamentos são organizados em Grupos a partir de suas características peculiares e da necessidade de organização sistêmica da ação federativa, envolvendo as responsabilidades pela atenção à saúde e pelo seu financiamento. Este modelo pauta-se nos seguintes aspectos:

I- Fortalecimento dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) como os responsáveis pela definição dos medicamentos a serem ofertados pelo SUS, a partir das linhas de cuidado para cada uma das doenças.

II- Garantia da revisão permanente do elenco de medicamentos a partir das análises de incorporação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CON ITEC).

III- Monitoramento da participação no financiamento, buscando a sustentabilidade financeira das ações requeridas entre as diferentes esferas de gestão.

IV- Utilização do poder de compra do Ministério da Saúde para otimizar os recursos disponíveis, com expressivas reduções de preços que viabilizam a incorporação, a ampliação do acesso e a integralidade da linha de cuidado.

V- Fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a partir da garantia da aquisição centralizada dos medicamentos que estão em processo de transferência tecnológica e produção local por meio das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passaram a ser produzidos e adquiridos em processos que sempre envolvem o desenvolvimento de tecnologias estratégicas para o SUS em termos dos resultados terapêuticos e da inovação tecnológica.

Assinale a alternativa correta: