Questão 1631366 de Direito Civil - CETAP 2016

Questão

ID 1631366

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade dos Pais

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

Jonas, 17 anos, pegou sem o conhecimento de seu pai, o carro da família na madrugada do dia 01/03/2016 e, por culpa sua, atropelou a menor Jordana, que veio a falecer em razão do acidente. Sabendo que os pais de Jonas são divorciados, que Jonas mora com o pai na cidade em que ocorreu o acidente e que a mãe de Jonas reside permanentemente em outro Estado, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Os pais de Jonas são solidariamente responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor e, por isso, eventual ação de reparação danos morais e materiais decorrentes do acidente deverá ser proposta contra ambos.
Alternativa B:
A mãe de Jonas não terá legitimidade passiva em eventual ação de reparação de danos materiais e morais movida pelos pais de Jordana.
Alternativa C:
Jonas será o único responsável pela indenização por danos materiais e morais devida em razão da morte de Jordana, eis que é relativamente incapaz.
Alternativa D:
A responsabilidade dos pais de Jonas é subjetiva, com base na culpa in vigilando. Assim, se o pai de Jonas não autorizou que o filho conduzisse o veículo que vitimou Jordana, ele não poderá responder pelos danos materiais e morais causados.
Alternativa E:
Como Jonas é relativamente incapaz e a responsabilidade civil pelos danos decorrentes de um crime não pode ser transferida aos pais, nem Jonas nem seus pais poderão ser obrigados a reparar os danos morais e materiais decorrentes da morte de Jordana.

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