Questão 1631269

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1631269

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, conforme a Lei Complementar n.º 84/2003:

Alternativa A:
O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no último dia de cada exercício.
Alternativa B:
O IPTU se constitui um ônus real sobre o imóvel, não se transmitindo aos adquirentes, aos herdeiros ou aos promitentes compradores.
Alternativa C:
A incidência do IPTU independe da legitimidade do título de aquisição ou de posse do bem imóvel.
Alternativa D:
A incidência do IPTU depende do resultado econômico da exploração do bem imóvel.
Alternativa E:
O IPTU incide sobre bens imóveis, edificados, com habite-se, desde que estejam ocupados.