Questão 1630962

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1630962

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena

As Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a sua atuação, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
definir diretrizes somente de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
identificar estabelecimentos hospitalares de referência, estadual e regional, e estabelecer consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa C:
elaborar normas para monitorar e regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, em âmbito intermunicipal e regional.
Alternativa D:
fixar diretrizes sobre referência e contrarreferência, e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde, exceto para o ente intermunicipal.
Alternativa E:
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

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