Questão 1630923

Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001):

I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.

III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

Tratam de diretrizes gerais da política urbana: