Questão 163087

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.323/2007 - Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de Dezembro de 2003, Que Dispõe sobre a Agricultura Orgânica, e Dá Outras Providências, Decreto Nº 7.794/2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS