Questão
ID 1630832Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena
A lei de dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda regula as ações, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde em todo pais é conhecida como: