Questão
ID 1630652Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 (dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental) no item 2 especifica as normas para o atendimento ambulatorial, no que se refere à Unidade básica, centro de saúde e ambulatório. A atenção aos pacientes nestas unidades de saúde deverá incluir as seguintes atividades desenvolvidas por equipes multiprofissionais:
I – atendimento individual (psicoterapia de orientação psicanalítica duas vezes por semana).
II – atendimento grupal (grupo operativo, terapêutico, atividades socioterápicas, grupos de orientação, atividades de sala de espera, atividades educativas em saúde).
III – visitas domiciliares por profissional de nível médio ou superior.
IV – atividades comunitárias, especialmente na área de referência do serviço de saúde.
Está(ão) correta(s):