Questão 1630583

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1630583

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vilhena

Em se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
o prazo de validade do concurso público será indeterminado.
Alternativa C:
NÃO será garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
a lei NÃO reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e NEM definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa E:
o prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.