Questão 163044

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 163044

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


As intimações no processo administrativo fiscal regulado pela LC nº 588/2019 devem assegurar a ciência inequívoca do interessado. Dentre as modalidades de intimação previstas, a lei estabelece uma ordem preferencial ou hierárquica. Assinale a alternativa que indica a modalidade de intimação que deve ser utilizada apenas subsidiariamente, quando frustradas as demais.

Alternativas da questão 163044
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