Questão
ID 163006Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.831/2003 - Dispõe sobre a Agricultura Orgânica e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O sistema de produção orgânica no Brasil é regido pela Lei nº 10.831/2003. Sobre o arcabouço normativo, analise as afirmativas: I. Para comercialização em feiras ou venda direta, o produtor deve, obrigatoriamente, possuir certificação por auditoria ou SPG, sem exceções legais. II. É vedado o uso de radiações ionizantes no tratamento de produtos orgânicos. III. O manejo da fertilidade do solo deve ser fundamentado na manutenção e aumento da atividade biológica. É correto o que se afirma em: