Questão 162965

Direito Previdenciário · 2026

Questão

ID 162965

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Desvinculação dos Recursos da União - DRU

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um dos mecanismos centrais da contrarreforma no campo do financiamento da Seguridade Social é:

Alternativa A:
A DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo retirar 30% dos recursos da Seguridade Social para outros fins.
Alternativa B:
A criação do PIS/PASEP como fonte exclusiva de financiamento para a saúde pública.
Alternativa C:
O aumento progressivo do imposto sobre grandes fortunas para custear o BPC.
Alternativa D:
A proibição constitucional de transferências de recursos públicos para entidades privadas no âmbito do SUAS.
Alternativa E:
A vinculação rígida de 100% das receitas da seguridade social para o combate à pobreza extrema.