Questão
ID 162830Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Desrespeito à Exigência de Concurso Público e Desvio de Função, Extinção de Cargos e Funções Públicas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A descrição das atribuições dos cargos é parte integrante do PCCV. Quando houver alteração substancial e permanente das atribuições de um cargo, exigindo maior complexidade e responsabilidade, a Administração deverá: