Questão
ID 1628290Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R\$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).
Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R\$ 2.000.000,00.