Questão
ID 1628287Disciplina: Direito Civil
Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.
A garantia da evicção independe de cláusula expressa, operando de pleno direito, uma vez que é conseqüência do direito transferido. Assim, aquele que transfere onerosamente o domínio, a posse ou o uso se obriga automaticamente a indenizar o adquirente que vier a sofrer prejuízo com a perda desse domínio, dessa posse ou desse uso.