Questão
ID 1628236Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Transmissão Causa Mortis
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina jurídica da obrigação tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Clóvis faleceu quando estava em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e do imposto sobre serviços (ISS). Nessa situação, o espólio será pessoalmente responsável pelos tributos devidos por Clóvis até a data da abertura da sucessão.