Questão 162817

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 162817

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A evolução histórica da Educação Inclusiva no Brasil consolidou-se juridicamente com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as bases para o dever do Estado com a educação. Segundo o Art. 208 do texto constitucional vigente, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, prioritariamente, em qual instância?

Alternativas da questão 162817
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