Questão
ID 162817Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A evolução histórica da Educação Inclusiva no Brasil consolidou-se juridicamente com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as bases para o dever do Estado com a educação. Segundo o Art. 208 do texto constitucional vigente, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer, prioritariamente, em qual instância?