Questão
ID 162779Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Aposentadoria Compulsória, Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Aposentadoria é um direito do servidor. Segundo as regras vigentes aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor atinge a idade de: