Questão
ID 1627766Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, com o objetivo de superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão e proibindo cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O Ministério da Saúde organiza e coordena ações de várias áreas técnicas direcionadas à saúde pública, como, por exemplo, programas de atenção básica ampliada, vigilância epidemiológica, atenção às doenças crônico-degenerativas, programas de imunização, entre outros. Com relação a esses temas, julgue os itens a seguir.
Por recomendação do Ministério da Saúde, a equipe multiprofissional que compõe a Unidade Básica de Saúde da Família (ligada ao Programa de Saúde da Família) deve ser minimamente composta por um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde.