Questão
ID 1627707Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João, menor impúbere, adquiriu, por herança, um prédio comercial. Nessa situação, os sujeitos passivos da obrigação tributária, quanto ao pagamento de IPTU, serão seus pais, pois João não tem capacidade civil.