Questão 162742

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 162742

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autonomia e Patrimônio das Fundações Públicas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A autonomia da iNOVA Capixaba é um dos pilares de sua criação. Contudo, essa autonomia não é absoluta. A 'tutela' ou 'supervisão ministerial' exercida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) se manifesta, entre outras formas, por:

Alternativa A:
Aprovação prévia de todos os atos de gestão cotidiana pelo Secretário de Saúde.
Alternativa B:
Presidência do Conselho Curador exercida pelo Secretário de Estado da Saúde e celebração do Contrato de Gestão.
Alternativa C:
Interferência direta na contratação de cada funcionário da fundação.
Alternativa D:
Necessidade de validação legislativa para cada compra acima de R$ 10.000,00.
Alternativa E:
Subordinação hierárquica integral, onde a Fundação funciona como um departamento interno da Secretaria.

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