Questão 162737

Direito Empresarial (Comercial) · 2026

Questão

ID 162737

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Da Falência, Prerrogativas Processuais das Fundações Públicas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange à falência e insolvência, a iNOVA Capixaba, por ser uma fundação pública de direito privado:

Alternativa A:
Está sujeita ao regime falimentar comum aplicável às empresas privadas (Lei nº 11.101/2005).
Alternativa B:
Não se sujeita à falência, respondendo o Estado subsidiariamente pelas suas obrigações em caso de extinção.
Alternativa C:
Pode pedir recuperação judicial, mas não pode ter a falência decretada por terceiros.
Alternativa D:
Tem suas dívidas perdoadas automaticamente ao final de cada exercício financeiro se não houver recursos.
Alternativa E:
Está sujeita à intervenção federal em caso de insolvência, sem responsabilidade do Estado.