Questão
ID 162729Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VIII - do Conselho Fiscal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 924/2019 prevê a existência de um Conselho Fiscal na estrutura da iNOVA Capixaba. A função primordial deste Conselho é: