Questão 162727

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 162727

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei Complementar nº 1.290/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aragarças/GO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estágio Probatório é o período de avaliação do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo. Durante esse período, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com as normas constitucionais aplicáveis ao Estatuto de Aragarças, o prazo do estágio probatório e a condição para aquisição da estabilidade são, respectivamente:

Alternativa A:
2 (dois) anos e a aprovação em avaliação de desempenho simplificada.
Alternativa B:
3 (três) anos e a aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa C:
24 (vinte e quatro) meses e a assiduidade integral.
Alternativa D:
36 (trinta e seis) meses, sendo a estabilidade automática após o decurso do prazo, independentemente de avaliação.
Alternativa E:
5 (cinco) anos, conforme emenda constitucional recente para municípios de pequeno porte.

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