Questão
ID 162720Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar Nº 182/2021 - Institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A iNOVA Capixaba tem como uma de suas premissas a inovação tecnológica. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 924/2019 autoriza a Fundação a:
I. Celebrar contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de patentes.
II. Participar, minoritariamente, do capital social de empresas privadas de base tecnológica (startups) que desenvolvam inovações na saúde.
III. Criar subsidiárias integrais para a comercialização de produtos desenvolvidos em suas pesquisas.
Considerando o texto legal e a natureza da fundação, analise a correção dos itens (com base nas competências típicas de fundações de inovação e no texto da LC 924):