Questão 162720

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 162720

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 182/2021 - Institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A iNOVA Capixaba tem como uma de suas premissas a inovação tecnológica. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 924/2019 autoriza a Fundação a:

I. Celebrar contratos de transferência de tecnologia e licenciamento de patentes.

II. Participar, minoritariamente, do capital social de empresas privadas de base tecnológica (startups) que desenvolvam inovações na saúde.

III. Criar subsidiárias integrais para a comercialização de produtos desenvolvidos em suas pesquisas.

Considerando o texto legal e a natureza da fundação, analise a correção dos itens (com base nas competências típicas de fundações de inovação e no texto da LC 924):

Alternativas da questão 162720
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