Questão 162706

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 162706

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências dos Municípios, Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica do Município de Aragarças/GO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que o Prefeito de Aragarças pretenda criar um novo tributo municipal. De acordo com a Lei Orgânica e a Constituição Federal, tal ato:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Constitucional Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.