Questão
ID 162699Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Termo de Colaboração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O instrumento jurídico que formaliza a relação de parceria e fixação de metas entre a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e a iNOVA Capixaba, permitindo o repasse de recursos orçamentários e a avaliação de desempenho, é denominado: