Questão 162682

A transição de gestão de unidades hospitalares da administração direta para a iNOVA Capixaba envolve a complexa gestão do quadro de servidores estatutários preexistentes. Sobre a cessão de servidores públicos estaduais para a iNOVA Capixaba, analise as afirmativas a seguir:

I. É permitida a cessão de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde para a iNOVA Capixaba, com ônus para o órgão de origem ou para a Fundação, conforme pactuação.

II. O servidor cedido perde seu vínculo estatutário com o Estado e passa a ser regido automaticamente pela CLT ao assumir funções na Fundação.

III. O tempo de serviço prestado pelo servidor cedido à iNOVA Capixaba é computado para todos os efeitos legais, inclusive promoção e aposentadoria, no cargo de origem.

Está correto o que se afirma em: