Questão
ID 1626732Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
O aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos busca harmonizar a utilização desses recursos para diversas finalidades, com o aumento dos benefícios sem que haja aumento proporcional dos custos. Julgue os itens subsequentes, relativos ao aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.
Ao conceder outorga de uso da água, o órgão ambiental está condicionado às prioridades estabelecidas nos planos de recursos hídricos, à classe de uso do corpo de água e à manutenção do transporte aquaviário.