Questão 162661 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 162661

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regime de Pessoal das Fundações Públicas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de recursos humanos na iNOVA Capixaba obedece a preceitos específicos definidos em sua lei autorizativa, buscando alinhar a eficiência da gestão privada com os princípios da administração pública. Um candidato aprovado em processo seletivo para trabalhar em um hospital gerido pela Fundação questiona qual será o regramento legal de seu vínculo. De acordo com a LC nº 924/2019, o regime jurídico de pessoal da iNOVA Capixaba é:

Alternativa A:
Estatutário, regido pela Lei Complementar nº 46/1994, garantindo-se a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
Híbrido, combinando regras da CLT para benefícios e regras estatutárias para fins de disciplina e demissão.
Alternativa C:
Da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada a admissão à prévia aprovação em concurso público, ressalvados os cargos de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
Exclusivamente temporário, mediante processo seletivo simplificado, vedada a contratação por prazo indeterminado dada a natureza de direito privado da fundação.
Alternativa E:
De Direito Administrativo Especial, conforme regulamento próprio aprovado pelo Conselho Curador, sem vinculação direta à CLT ou ao Estatuto dos Servidores.

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Questão 162661

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