Questão 162629

São admitidos todos os meios de prova em direito permitidos, exceto os obtidos por meio ilícito.

Apenas a prova documental é admitida, sendo vedada a prova pericial em qualquer hipótese.

A prova testemunhal é a principal modalidade aceita no processo fiscal.

O Fisco tem o dever de produzir provas contra si mesmo a pedido do contribuinte.

As provas devem ser apresentadas apenas em segunda instância.