Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a multiplicidade de temas que ele suscita, julgue os itens que se seguem.
A infraestrututra urbana tem relação direta com a organização
do espaço da cidade tanto quanto com a valorização de imóveis
e a alteração da destinação de uso do solo. Nesse sentido, o
Estatuto da Cidade apresenta, entre seus princípios
fundamentais, a justa distribuição de ônus e benefícios
decorrentes do processo de urbanização e a recuperação dos
investimentos do poder público que tenham resultado em
valorização de imóveis urbanos.