Questão
ID 1626187Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.546/2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); Dispõe sobre a Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ipi) à Indústria Automotiva; Altera a Incidência das Contr
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
Em razão de seu peso econômico, nos últimos anos, atenção
especial tem sido dada ao setor automobilístico. A respeito dos
estímulos e das medidas fiscais promovidos pelo governo brasileiro
para tal segmento, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido,
considere que a sigla IPI, sempre que utilizada, refere-se ao imposto
sobre produtos industrializados.
Decreto publicado no mês de maio deste ano determinou a redução da alíquota do IPI para a aquisição de automóveis e utilitários.