Questão
ID 162611Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Efeitos da Decisão, Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A simetria constitucional impõe que as Leis Orgânicas Municipais respeitem os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Caso uma emenda à Lei Orgânica de Riacho das Almas seja aprovada desrespeitando tais princípios, o controle de constitucionalidade poderá ser exercido: