Questão
ID 162601Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237 de 19/12/1997, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do CFMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III. Emissão de parecer técnico preliminar fundamento e acompanhado por parecer jurídico.
IV. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Dentre as etapas descritas nas afirmações anteriores, pode-se afirmar que quais fazem parte do procedimento de licenciamento ambiental?