Questão
ID 162567Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Emendas à Lei Orgânica Municipal de Riacho das Almas, Princípio da Anterioridade Eleitoral
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que a Lei Orgânica de Riacho das Almas sofra uma emenda que altere o número de vereadores para a próxima legislatura. De acordo com o princípio da anterioridade eleitoral e as disposições constitucionais aplicáveis, tal alteração: