Questão
ID 162542Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha
As questões 38 a 40 se referem à Resolução CONAMA n º 237/97.
Qual é a antecedência mínima da expiração de seu prazo de validade para ser requerida a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente?